A igualdade salarial entre mulheres e homens está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Estudos, no entanto, apontam que este direito não é integralmente observado. Segundo o IBGE, em muitas atividades, as mulheres ainda ganham menos que os homens para os
mesmos cargos, confirmando a necessidade de adoção de medidas para que o País, gradualmente,
consiga corrigir essas distorções.
Neste contexto, foi aprovada a “Lei da Igualdade Salarial” – Lei nº 14.611/2023 – regulamentada pelo
Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023, com o intuito de preencher lacunas,
combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para
as mulheres.
Dentre as medidas, ficou estabelecido que o Ministério do Trabalho elaborará e anualmente divulgará na
plataforma do “Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho”, nos meses de março e
setembro, o “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” para estabelecimentos
empresariais que tenham 100 ou mais empregados em seus quadros.
Seguindo as determinações legais, compartilhamos a seguir a íntegra do referido relatório do Barra FC, com informações gerais sobre os estudos realizados pelo Governo Federal, reforçando
o nosso compromisso com a transparência e lutando para atingirmos a tão sonhada justiça social.
